Conselho Geral

DEFINIÇÃO DO ÓRGÃO

O Conselho Geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 48.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

(n.º 1 do art.º 11.º do Dec. Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Dec. Lei 137/2012, de 2 de junho).

COMPETÊNCIAS

Sem prejuízo de outras competências que lhe sejam cometidas por lei ou pelo regulamento interno, o conselho geral tem as competências definidas no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril:

• Eleger o respetivo presidente;

• Eleger o diretor, nos termos da lei em vigor;

• Aprovar o regulamento interno da escola, bem como as propostas de alteração que lhe sejam apresentadas pelo diretor, ouvido o conselho pedagógico;

• Aprovar os planos anual e plurianual de atividades, verificando se estão em conformidade com o projeto educativo, e acompanhar o seu cumprimento;

• Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do plano anual de atividades;

• Aprovar as propostas de contratos de autonomia que lhe sejam apresentados, acompanhados do parecer do conselho pedagógico;

• Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;

• Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo diretor, das atividades no domínio da ação social escolar;

• Aprovar o relatório de contas de gerência;

• Apreciar os resultados do processo de avaliação interna da escola;

• Pronunciar-se sobre os critérios de organização dos horários;

• Acompanhar a ação dos demais órgãos de administração e gestão;

• Promover e incentivar o relacionamento com a comunidade educativa;

• Definir os critérios para a participação da escola em atividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas;

• Dirigir recomendações aos restantes órgãos, tendo em vista o desenvolvimento do projeto educativo e o cumprimento do plano anual de atividades;

• Participar no processo de avaliação do desempenho do diretor;

• Decidir os recursos que lhe são dirigidos;

• Aprovar o mapa de férias do diretor.

CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GERAL

Representantes do Pessoal Docente

Carla Abreu - Presidente

Ana Paula Tavares

Paula Pinheiro

Helena Teixeira

Sílvia Pereira

Graça Maurício

Ermelinda Carrolo

Representantes do Pessoal Não Docente

Maria José Garcia

Vânia Godinho

Representantes dos Pais e Encarregados de Educação

Vânia Sousa Pina

Sara Santiago

Pedro Desidério

Margarida Gonçalves

Marta Janelas

Telma Soares

Representantes do Município

Isabel Gomes

Mafalda Teixeira

Patrícia Carvalho

Representantes da Comunidade Local

A convidar

Rep. Comunidade Junta de Freguesias S. Antão e S. Julião do Tojal

João Florindo

Rep. Comunidade Hovione

Hélder Delgado

Rep. Comunidade

A convidar